Conjuntura Política

O governo conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas passa por momentos de incerteza com seus aliados dias antes da votação da matéria no Plenário do Senado Federal. Segundo o monitoramento do governo, o número de senadores favoráveis ao projeto tem diminuído o que deixa a votação mais apertada, gerando preocupação ao Presidente Temer. O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem trabalhado para conquistar votos de senadores que ainda não decidiram seus votos.

Esta semana a acusação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi arquivada no Conselho de Ética do Senado Federal e a questão tem gerado discórdia dentro do partido, uma vez que, pelos bastidores, comenta-se que o arquivamento só foi possível porque o governo negociou votos pela Reforma Trabalhista. A instabilidade do governo, porém, vai além da votação da Reforma Trabalhista. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), declarou esta semana que o partido tem evoluído para sair da base do governo de Temer.

Outra especulação dentro do cenário político, diante da contínua perda de apoio e rejeição popular do atual presidente, é a possibilidade de o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, assumir a Presidência caso Temer seja afastado. Esta possibilidade ganhou forças durante a semana, já que a Câmara dos Deputados deu início à análise da denúncia contra o Presidente Temer.

Senado Federal

Plenário

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (4) a urgência de tramitação da Reforma Trabalhista, após a proposta ter sido aprovada na Comissão de Cidadania, Justiça e Constituição na semana anterior.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) saiu vencedor, com 16 votos a favor, 9 votos contrários e 1 abstenção, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou voto em separado pela aprovação da matéria com emendas. Também na CCJ, o senador Romero Jucá, também líder do governo, anunciou que o Presidente Temer assumiu o compromisso de lançar Medida Provisória para corrigir pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista. Relembre como votaram os senadores na CCJ.

Com a aprovação da urgência, na quarta (5) e quinta-feira (6) o Plenário do Senado se dedicou à discussão da proposta da Reforma Trabalhista. Participaram da discussão senadores da oposição e da base aliada do governo, apontando seus posicionamentos sobre a matéria. Para ler mais sobre a discussão da quarta-feira, e sobre a discussão de quinta-feira.

A expectativa é de que o Plenário do Senado Federal vote a Reforma Trabalhista na próxima terça-feira (11).

Câmara dos Deputados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na terça-feira (4) o Requerimento nº 555, de 2017, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), pela realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Na reunião desta quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o PL 5543/2016, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a inclusão da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 4138, de 2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI). O voto em separado apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para a Comissão de Cidadania e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) discutiu nesta quarta-feira (5/7) o relatório do deputado Patrus Ananias (PT-MG) ao PL 2176/2015, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pretende alterar a contagem de prazos em ação trabalhista. O projeto cumpre prazo de vista e deve retornar à pauta para ser votado nas próximas semanas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Foi aprovado em reunião nesta semana o Projeto de Lei 7181, de 2017, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha e inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2805, de 2015, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

A Comissão do Idoso aprovou nessa semana o Requerimento nº 57 de 2017, da deputada Leandre (PV-PR), pela realização de audiência pública para debater sobre a inclusão e reclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho; e o Requerimento nº 58, de 2017, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), para a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Os eventos acontecerão em data a determinar, conforme o calendário da comissão.

Guarapuava, 7 de julho de 2017.